A comunidade santa-rosense, neste ato representada pelas entidades Intersindicais de Trabalhadores e Interempresariais, vem a público apresentar MANIFESTO PÚBLICO contra o ato de legislar da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA ROSA que derrubou o veto do Poder Executivo para o fim de aprovar o aumento dos seus próprios subsídios em 18,07% [dezoito vírgula zero sete por cento], para vigorar a partir da próxima legislatura.

Desde que tomaram ciência do projeto de lei, as entidades signatárias, cumprindo seu papel democrático e representativo da sociedade civil organizada, manifestaram-se contrárias aos índices de aumento dos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeito e secretários, considerando que o índice de 18,07% é desproporcional se comparado com os índices de reajuste repassados à remuneração da classe dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos municipais.

As entidades não são contrárias ao reajuste de salários, de toda e qualquer classe, porém entendem que o aumento do subsídio dos agentes políticos municipais, por se tratar de despesa orçamentária proveniente de recurso público arrecadado dos contribuintes, deve ser amplamente debatido com toda a comunidade.

Diante da aprovação da referida lei, e sabedores de que o Projeto de Lei poderia ser a qualquer momento anulada, desde que seja solicitada pela MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa, as entidades signatárias solicitaram o atendimento desta aclamação, algo que até o momento da elaboração deste manifesto ainda não havia sido atendida.

Os índices de reajuste apresentados pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa não tiveram repercussão positiva junto há alguns dos setores organizados de nossa sociedade, e aqui não se trata de questionar a Carta Magna que sugere o limite máximo desses índices, e sim seguir os princípios pautados pela razoabilidade no equilíbrio econômico-financeiro do município, pela harmonia social, e principalmente pelo exercício da democracia e moralidade das ações dos agentes políticos.

Quando os vereadores autoregularam o aumento dos seus próprios salários, de forma impositiva e com índices desproporcionais, reacende a imediata necessidade do debate e da conscientização política acerca da grandeza da função pública dos legisladores, do poder de participação e representação do povo no poder público municipal, que se dá especialmente através do VOTO.

Interempresarial Patronal
Intersindical dos Trabalhadores