Desde que tomaram ciência do projeto de lei, as entidades signatárias, cumprindo seu papel democrático e representativo da sociedade civil organizada, manifestaram-se contrárias aos índices de aumento dos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeito e secretários, considerando que o índice de 18,07% é desproporcional se comparado com os índices de reajuste repassados à remuneração da classe dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos municipais.
As entidades não são contrárias ao reajuste de salários, de toda e qualquer classe, porém entendem que o aumento do subsídio dos agentes políticos municipais, por se tratar de despesa orçamentária proveniente de recurso público arrecadado dos contribuintes, deve ser amplamente debatido com toda a comunidade, buscando-se o equilíbrio econômico-financeiro, a harmonia social, e principalmente o exercício da democracia, pautado pela razoabilidade e moralidade das ações dos agentes políticos.
Diante da aprovação da referida lei, pela qual os vereadores autoregularam o aumento dos seus próprios salários, de forma impositiva e com índices desproporcionais, reacende a imediata necessidade do debate e da conscientização política acerca da grandeza da função pública dos legisladores, e do poder de participação e representação do povo no poder público municipal, que se dá especialmente através do VOTO.
Interempresarial Patronal
Intersindical dos Trabalhadores