A reunião com as entidades teve 70% de participação dos vereadores de Santa Rosa, ou seja, dos dez vereadores municipais sete estiveram na ACISAP a convite formalizado pela ACISAP e AD e demais Entidades que fazem parte da Intersindical Empresarial Patronal para tratar sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Santa Rosa, para o quatriênio de 2013/2016.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Douglas Calixto, apresentou o embasamento legal referente aos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores bem como a fórmula do cálculo realizado para o referido reajuste. O presidente Calixto e os demais vereadores fizeram referências às atividades dos legisladores e da importância do papel do vereador na condução das votações e fiscalização do cumprimento das leis municipais.

Para os Vereadores o reajuste é justo, pois, de acordo com a legislação, não pode ser efetuado reajustes anuais, como os que ocorrem com os trabalhadores, e sim, somente antes de cada legislatura tendo então esse percentual alto pelo fato de ser acumulativo dos últimos quatro anos. Registrou que o limite do valor mensal do Vereador, conforme a Constituição Federal, poderia atingir o índice de 40% do subsídio de um Deputado Estadual, de acordo com o número de habitantes, podendo chegar até R$ 8.016,94, e fixaram para Santa Rosa o valor de R$ 6.218,48, no caso dos vereadores.

Empresários e Entidades presentes, manifestaram suas dúvidas e preocupações com o aumento de 18,07%, considerado um percentual alto em relação aos índices dos aumentos de todas as categorias dos trabalhadores públicos e privados.

Uma das justificativas para esses aumentos, apresentados pela Câmara, é para que os Vereadores se qualifiquem e que novas lideranças se motivem por concorrer a uma vaga, pois os valores apresentados hoje, não chamam a atenção de uma porcentagem da comunidade que está qualificada para atender a demanda que o cargo de Vereadores e Secretários necessita.

O encontro contou também com a Intersindical dos Trabalhadores de Santa Rosa, que apresentou sua preocupação com a repercussão que esse tema está tendo no município.

Para o Presidente da ACISAP, José Muñoz Garcia, esse momento foi importante e positivo pelo fato da integração das Entidades de Santa Rosa. Quanto ao percentual dos subsídios é preocupante pela questão de que a polêmica existe na rua. O referido percentual impactou muito forte e não se preparou a comunidade para esse momento.

Jairo Lacks, Presidente da Agência de Desenvolvimento, sugeriu a criação de um mecanismo para que não seja efetuado esse aumento em momento único, e sim que seja efetuado anualmente como no caso dos trabalhadores. Desta forma diminuindo o impacto do reajuste no caixa público.

O Projeto entrará em discussão e para aprovação na próxima segunda feira, dia 27, às 10 horas, na Câmara de Vereadores. Todas as entidades estão convocadas para participar.


Entidades promovem reunião com candidatos ao pleito 2012

Antes de iniciar a reunião, as Entidades ACISAP e Agência de Desenvolvimento realizaram o sorteio das datas de apresentação dos candidatos ao Executivo, onde os representantes de cada Partido estiveram presentes, ficando definidas as seguintes datas:

03 de setembro – Vicini / Benvegnú
10 de setembro – Alberto / Roseli
17 de setembro – Orlando / Sandra

Os encontros serão realizados nas datas mencionadas acima e sempre no auditório da ACISAP, com início às 18 horas. O candidato terá 60 minutos para apresentação do seu plano de governo, com foco nas demandas: Metal mecânico; Construção civil; Moveleiro; Têxtil; Agronegócios e Comércio e Serviços. Após será aberto 30 minutos para perguntas.