Na oportunidade em que Santa Rosa foi sede da Interiorização do Governo do Estado do RS as entidades organizadas encaminharam um documento expondo alguns obstáculos que entrava o comércio e o turismo entre os países vizinhos.


Excelentíssimo Senhor:

TARSON NUNES

D.D. SECRETARIO ESPECIAL DO GOVERNO

Ao cumprimentá-lo cordialmente as entidades ACISAP – Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Santa Rosa, AD – Agência de Desenvolvimento de Santa Rosa, FEBAP – Federação Econômica Brasil Argentina e Paraguai e FENASOJA – Feira Nacional da Soja vem através deste colocar a Vossa Senhoria o que segue.

O Estado do Rio Grande do Sul tem posição geográfica privilegiada para exercer o comércio exterior, especialmente com a Argentina e o Uruguai, o que deveria colocá-lo em posição de destaque ainda maior.

Desnecessário dizer o quanto é importante para qualquer empresa, município, estado ou país, a ampliação do seu mercado através da exportação.

Para o Brasil, em toda a América do Sul, a Argentina é o principal mercado e para o Rio Grande do Sul ainda mais, somando-se ainda o fato de sermos componentes de um Bloco Econômico chamado MERCOSUL.

Sobre o MERCOSUL podemos relembrar seus Principais Objetivos, tais como:

▪ Livre circulação de bens, serviços e fatores de produção;

▪ Eliminação das barreiras tarifárias, não tarifárias, no comércio entre os países membros;

▪ Adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC);

▪ Coordenação das políticas macroeconômicas e setoriais:

→ Projetos de complementação econômica;

→ Projetos de reconversão;

→ Negociação em bloco.

Considerando a posição privilegiada e os objetivos do Acordo, o comércio entre o nosso Estado e a Argentina deveria fluir de forma tranqüila e crescente, no entanto, é cheio de obstáculos, tais como:

a) exigência de tradução de documentos;
b) infra-estrutura deficiente;
c) horário de funcionamento restrito;
d) corrupção dos que fiscalizam o trânsito;
e) desrespeito aos acordos;
f) exigências de “licenciamentos” descabidos. Exemplo concreto é a edição, no corrente mês, da RESOLUCIÓN GENERAL 3252/2012, a qual exige autorização prévia para todas as importações, inclusive com a anuência de vários órgãos, tendo cada qual o seu tempo para fazê-lo ou recusá-lo, é incontestavelmente uma forma de impedir importações;

Nossas esperanças e principalmente expectativas são de que Vossa Senhoria através do conhecimento que possui e o poder de decisão lhe efetivado pelo cargo que exerce, possa de fato olhar com carinho para estas questões e fazer o possível para mudar este cenário que seguidamente entrava o comércio e o turismo entre os países vizinhos.

Sendo o que tínhamos para o momento, desde já contamos com sua atenção diante do exposto, segue nossos protestos de estima e distinta consideração.