Prefeitura coloca em prática Lei de incentivo à construção civil
31 de Julho 2009

Desde maio, mês em que foi aprovada a Lei de incentivo à construção civil, a procura por pedido de licença para construção tem aumentado na Prefeitura, em decorrência da Lei número 32 (PL/32), que institui a campanha através da isenção de impostos e taxas. Os impostos que podem ser isentados: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto de Transferência de Bens Imóveis). As taxas que são isentas: certidão negativa de tributos municipais, carta de habite-se, certidão de existência, alvará de licença prévia para execução de obras, certidão de localização e alinhamento. A isenção é referente à área predial, ou seja, de construção de casas e prédios, destinados a fins industriais, comerciais ou residências.

Nos dez primeiros dias em que a Lei esteve em vigor se percebeu um aumento significativo no número de alvarás concedidos pela Secretaria de Planejamento. No mês de junho, se formos comparar ao mesmo período do ano passado, o aumento foi de 100% na liberação da área a construir. Em 2008, foram autorizados 6.000 m² de construção e em 2009, o número passou para 12.000 m². Segundo o Secretário Mohamad Hamoui, “Percebemos que as pessoas se sentiram estimuladas a construir e, com isso, estamos conseguindo alcançar o nosso objetivo maior que é proporcionar benefícios à população e manter o setor de construção aquecido”.

A intenção da Administração é manter os níveis de emprego e preparar o município para a efetivação dos programas habitacionais do Governo Federal, especialmente o Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o Secretário da Fazenda, Mário Puhl, “A campanha de incentivo à construção civil contribuiu para que o município recebesse os investimentos importantes de programas habitacionais do Governo Lula, como o Minha Casa Minha Vida e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, garantindo às famílias um direito fundamental, que é a sua casa própria”.

Fonte: Site Prefeitura Municipal de Santa Rosa, 05/08/09