Na quarta-feira, 27/08, Vicini esteve falando sobre o tema com integrantes da Agência de Desenvolvimento (AD). Na oportunidade, os candidatos Orlando Desconsi, Marli Rozek e Neusa Kempfer participaram do encontro

O projeto de lei nº 58, de 18 de agosto de 2008, de origem do Executivo, que “autorizava a Prefeitura a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade de Santa Rosa”, que tramitava na Câmara de Vereadores, foi retirado ontem. A iniciativa partiu do prefeito Alcides que, questionado sobre a medida, justificou: “nossa intenção é aprofundar o debate”.

Vicini também declarou que está propenso a assinar um contrato emergencial com a Corsan, de seis meses, renovável por mais seis meses. “Vou conversar hoje (quinta-feira, 28) com o presidente da Corsan para iniciarmos entendimentos. É importante deixar claro que o município, por força de prazo e de legislação, precisa tomar decisões porque o contrato de concessão está expirando”, informou.

O projeto enviado à Câmara pedia autorização para proceder a concorrência pública para os serviços de água e esgoto pelo prazo de 35 anos “em consonância com o regulamento da concessão a ser estabelecido pelo prefeito municipal através de decreto, devendo ainda submeter-se às normas do edital da concorrência e às demais regras impostas por esta lei e pela legislação federal pertinente”.

Nas justificativas do projeto, o prefeito acusava o descumprimento de vários itens contratuais por parte da Corsan e informava os vereadores sobre a notificação feita à empresa em 10 de setembro de 2007, onde consta “a firme intenção de não renovar o contrato de concessão”.

Mais adiante é dito o seguinte: “para compatibilizar a falta de recursos públicos com a necessidade de expandir o sistema e a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estamos propondo a edição desta lei de concessão, incentivando a iniciativa privada a fornecer os recursos financeiros, técnicos e gerenciais necessários ao atendimento aos direitos da população. Na licitação da concessão, inclusivamente, a Corsan poderá concorrer em igualdade de condições, nos termos da legislação vigente”.

Fonte: Jornal Noroeste